O governador Cláudio Castro sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que permite o uso e a venda de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, exclusivamente para legítima defesa feminina.
Com isso, o Rio de Janeiro passou a ser o primeiro estado do Brasil a liberar o produto com essa finalidade específica de proteção das mulheres.
A norma estabelece que o spray, com concentração máxima de 20%, só poderá ser comercializado em farmácias, mediante apresentação de documento com foto e limite de duas unidades por pessoa por mês. A aquisição é liberada a maiores de 18 anos ou, a partir dos 16 anos, com autorização expressa dos responsáveis legais.Mulheres que possuem medida protetiva de urgência em vigor terão direito ao spray de forma gratuita, com o custo sendo obrigatoriamente ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver ativa.
O texto traz regras pioneiras no país: embalagens de até 70 gramas destinadas ao uso civil e classifica como de uso restrito às forças de segurança os frascos com capacidade superior a 50 ml.
A deputada Sarah Poncio celebrou a sanção e ressaltou a importância prática da medida para a segurança feminina em situações de risco real.
“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirma.
Durante o debate do projeto em plenário, Sarah Poncio declarou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”.De acordo com ela, a resistência de parte dos homens revela um desconforto com o fato de as mulheres estarem conquistando o direito de se proteger por conta própria.
