Medidas tributárias implementadas nos últimos três anos visam recompor arrecadação, mas geram críticas por impacto na economia e no consumidor
Desde janeiro de 2023, o governo do petista Lula da Silva adotou dezenas de medidas que resultaram em aumento de impostos e taxas, revertendo isenções, elevando alíquotas e criando novas tributações. Levantamentos apontam pelo menos 25 a 37 ações desse tipo até 2025, que geraram arrecadação adicional estimada em mais de R$ 300 bilhões entre 2023 e 2025, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Abaixo, a lista organizada por ano, destacando as principais alterações:
2023
- Reversão de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas.
- Limites à compensação de créditos tributários judiciais (MP 1202, desidratada posteriormente).
- Aumento do IOF em operações de câmbio, crédito e seguros.
- Criação de imposto temporário sobre exportação de petróleo cru (até junho de 2023).
- Elevação da CSLL para instituições financeiras de 15% para 20%.
- Tributação de rendimentos de offshores e fundos exclusivos (Lei 14.754/2023, com alíquota de 15% a 20%).
2024
- Retomada integral de PIS/Cofins sobre combustíveis (gasolina, diesel e etanol).
- Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais (subvenções do ICMS).
- Aumento do IPI sobre armas de fogo (de 29,25% para 55%) e munições (de 13% para 25%).
- Elevação do Imposto de Importação de painéis solares (de 9,6% para 25%).
- Retomada gradual de tributação sobre veículos elétricos e híbridos importados (alíquotas progressivas de 10% a 35%).
- Imposto sobre importações de e-commerce (taxa das blusinhas: 20% federal + ICMS).
- Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e “come-cotas” em fundos exclusivos.
2025
- Tributação das bets (apostas esportivas): outorga de R$ 30 milhões + 12% sobre faturamento bruto + IRPJ/CSLL/ISS.
- Reoneração gradual da folha de pagamentos (fim da desoneração parcial para setores).
- Aumento do IOF em operações financeiras (seguros, câmbio e empresas).
- Imposto sobre bebidas açucaradas e outras categorias de consumo.
- Elevação adicional do Imposto de Importação em mais de 1.200 itens (bens de informática, telecomunicações e capital).
2026
- Aumento do Imposto de Importação em 1.252 produtos (Resolução Gecex nº 852/2026, de fevereiro de 2026): alíquotas de 7,2% a 25% em bens de informática (smartphones, notebooks, servidores), telecomunicações (roteadores, switches) e bens de capital (máquinas industriais, equipamentos), com vigência parcial desde 6 de fevereiro e restante em 1º de março; estimativa de arrecadação extra de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões no ano.
