TST marca sessão extraordinária para julgar dissídio coletivo dos correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (30/12) com o objetivo de analisar o dissídio coletivo envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus trabalhadores, em meio à greve que afeta as entregas no período de fim de ano.
Antes do julgamento, o tribunal promoverá uma última tentativa de conciliação na segunda-feira (29/12), às 14h, para evitar a decisão judicial.
A iniciativa ocorre mesmo durante o recesso do Judiciário, justificando-se pelo alto impacto da paralisação nos serviços postais, especialmente com o aumento da demanda nas festas natalinas.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a relevância do caso ao convocar a sessão. Anteriormente, uma liminar determinou a manutenção de pelo menos 80% do efetivo em atividade em todo o país, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O dissídio coletivo surge após o fracasso nas negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na última terça-feira (23/12), a proposta dos Correios foi rejeitada pela maioria dos sindicatos: 18 entidades votaram contra, enquanto 16 aprovaram.
A oferta da estatal incluía recomposição salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026 (com pagamento retroativo a partir de abril), correção de 100% do INPC a contar de agosto de 2026, renovação de 79 cláusulas e exclusão do ticket adicional de vale-refeição/alimentação.
As federações Fentect e Findect lideraram a resistência à proposta. “Depois de mais de cinco meses de negociação, diálogo e paciência, a empresa segue intransigente e insiste em jogar nas costas dos trabalhadores a conta da má administração, apresentando propostas que retiram direitos e atacam nossa dignidade”, afirmou a Fentect em publicação nas redes sociais.
A Findect, por sua vez, enfatizou a importância da mobilização: “Cada direito preservado até aqui é fruto da organização, da unidade e da luta coletiva, que seguem sendo fundamentais neste momento decisivo”.
Os Correios enfrentam dificuldades financeiras agravadas, com prejuízo de R$ 4,3 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025 – três vezes superior ao do mesmo período de 2024. Para estabilizar as contas, a empresa planeja medidas como programa de demissão voluntária, ajustes nos planos de saúde e venda de imóveis.
Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou crédito de até R$ 12 bilhões, limitando o uso a R$ 5,8 bilhões em 2025.
O desfecho do dissídio no TST pode definir as condições trabalhistas para toda a categoria, influenciando diretamente a continuidade da greve e a recuperação dos serviços postais no Brasil.
