Vital do Rêgo afirma que BC e TCU concordaram com inspeção; Processo já está em andamento após reunião
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, confirmou que a inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master já está em curso, resultado de uma reunião realizada nesta segunda-feira (12) com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.
O encontro, na sede do BC, visou conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do regulador, após tensões recentes envolvendo o caso.
Vital do Rêgo explicou que o acordo permite ao TCU acessar os documentos que serviram de base para o processo de liquidação, destacando que a competência exclusiva do BC para decretar a medida nunca foi questionada.
“Ela (inspeção) já está acontecendo pela reunião que fizemos hoje. Na reunião que fizemos hoje nós já definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatário, que só quem podia liquidar era o Banco Central, nunca discutimos isso e cabe ao TCU fazer análise dos documentos já a partir de hoje.”
O ministro enfatizou que o objetivo é garantir transparência e segurança jurídica ao processo, sem qualquer intenção de reverter a liquidação – medida considerada “extremada”, mas fora da competência do TCU para anular.
“A medida [liquidação] é extremada, mas eu não a vejo como competência do TCU para assim fazê-lo. (…) Em nenhum momento teve, do presidente do Tribunal, qualquer tipo de fala de que a liquidação seria revista.”
Ele acrescentou que há convergência para concluir a análise no menor tempo possível, respeitando sigilos bancário e criminal.
“Foi uma reunião em que nós convergimos para o mesmo fim: um fim de fiscalizar e respeitar as nossas prerrogativas.”
“Há uma convergência de fazê-la no menor tempo possível, efetivamente eu não tenho como cravar uma data. Eu acho que um tempo assim, entre um mês para baixo.”
O caso ganhou repercussão após o relator no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinar inicialmente uma inspeção urgente no BC, alegando falta de documentos comprobatórios na resposta da autoridade.
O BC recorreu, questionando a decisão monocrática, e o relator suspendeu a medida para deliberação do plenário – prevista para após o recesso, em 21 de janeiro.
A reunião de hoje representa um avanço para evitar desgaste institucional e garantir fiscalização sem interferir na autonomia do BC.
O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, teve operações suspensas em dezembro de 2025 e liquidação decretada pelo BC devido a grave crise de liquidez, descumprimento de normas e indícios de irregularidades, incluindo fraudes em crédito consignado que prejudicaram milhares de pessoas.
