Governo acelera projeto de regulamentação das redes e admite que tema é “prioridade”
Em meio a crescentes temores de controle estatal sobre a liberdade de expressão, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou na terça-feira (2) que o Palácio do Planalto já elabora um texto para regulamentar as plataformas digitais e que a medida figura entre as principais prioridades da gestão Lula.
“A gente defende essa regulamentação, sim, principalmente nessa linha do combate à desinformação, como também outras ações. Isso está em discussão dentro do governo”, afirmou o ministro no programa “Bom dia, Ministro”.
Segundo ele, um grupo formado por diversos ministérios trabalha na redação do projeto que será enviado ao Congresso.
“Então isso é um tema que está na pauta, sim, é uma prioridade do nosso governo para que a gente também consiga cuidar das pessoas no mundo digital. E essa regulamentação é muito importante”, completou.
A declaração reacende o alerta de juristas, parlamentares da oposição e entidades de defesa da liberdade de expressão, que veem no avanço rápido do texto o risco de implantação de mecanismos de censura prévia ou punição seletiva de conteúdos sob o pretexto de combater “desinformação” – termo que, para críticos, pode ser interpretado de forma subjetiva pelo poder público.
Hoje, o Marco Civil da Internet (2014) garante que as plataformas só respondam judicialmente por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem específica de remoção, blindando-as de responsabilização automática. Qualquer mudança nesse modelo poderia, na avaliação de especialistas, transferir ao Estado ou a empresas o poder de decidir o que pode ou não circular na internet brasileira.
O assunto já provocou polêmica no passado: em 2023, o PL das Fake News foi arquivado pelo Congresso após forte resistência da sociedade civil. Na época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu instalar um grupo de trabalho para discutir nova proposta, mas a iniciativa nunca saiu do papel.
Agora, com o Executivo assumindo diretamente a elaboração do texto, cresce a preocupação de que o governo tente impor regras mais rígidas sem o amplo debate que o tema exige, especialmente em um país onde o Supremo Tribunal Federal já vem adotando medidas de bloqueio e remoção de perfis sem transparência ou contraditório pleno.
