Governo Lula amplia uso de sigilo para negar acesso a informações públicas, quebrando promessa de campanha de transparência
O governo do petista Lula da Silva ampliou significativamente o recurso ao sigilo como justificativa para negar pedidos de acesso à informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025, segundo dados oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU) e análises independentes.
A prática, que atinge quase 40% das negativas no ano passado, contrasta com promessas feitas por Lula durante a campanha de 2022, quando defendeu o fim de sigilos excessivos e a transparência como regra na administração pública.
Levantamentos mostram que, nos três primeiros anos do atual mandato (2023-2025), a média de indeferimentos por sigilo alcançou 32,2%, superior aos 27,3% registrados no mesmo período do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL). Em 2025, foram negados 10.824 pedidos — o maior volume desde 2020 —, com o tempo médio de resposta subindo para 13,9 dias, o mais alto desde 2018.
Entre os exemplos de informações colocadas sob sigilo nos últimos meses estão gastos da Presidência da República, despesas e viagens da primeira-dama Janja da Silva, uso do cartão corporativo, deslocamentos oficiais e custos associados a eventos internacionais como a COP 30 (incluindo estruturas de alto padrão).
Outros casos incluem honorários da Advocacia-Geral da União (R$ 2,5 bilhões), voos da Força Aérea Brasileira (FAB) com ministros do STF e Janja, além de restrições em plataformas como TransfereGov.br.
Embora o governo tenha editado norma em setembro de 2024 para restringir o “sigilo de 100 anos” automático (exigindo justificativa específica), críticos apontam que o aumento geral de negativas por sigilo representa uma quebra clara de compromisso.
Em campanha, Lula prometeu restaurar a transparência e acabar com o “obscurantismo”, mas opositores afirmam que ocorreu o inverso, com o sigilo se tornando ferramenta recorrente para limitar o escrutínio público.
Parlamentares da oposição reagiram duramente. O deputado Alex Brasil (PL-SC) declarou:
“Desde que assumiu, Lula transformou a transparência em piada de mau gosto. Sigilo em dezenas de milhões no cartão corporativo, R$ 2,5 bilhões em honorários da AGU, voos da FAB com ministros do STF e Janja, além de 16 milhões de documentos do TransfereGov. É o governo mais opaco e arrogante da história recente.”
O líder da minoria na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), acrescentou:
“Quando um governo entra em confronto direto com uma das principais organizações internacionais de controle, isso acende um alerta vermelho para qualquer democracia. Transparência não é favor do Estado, é obrigação legal.”
A CGU rebate as críticas, afirmando que 73,61% dos pedidos foram atendidos em 2025 (média de 74% nos últimos três anos, superior aos 58,98% de 2020 sob Bolsonaro) e que negativas por sigilo representaram apenas 2,64% do total, muitas ligadas a sigilo fiscal/bancário ou pedidos repetidos (como extratos PIS/Pasep).
