O líder evangélico Silas Malafaia, pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), criticou duramente, em vídeo publicado na quinta-feira (4/12), a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Malafaia, a medida representa uma “afronta ao Congresso Nacional” e ao “povo brasileiro”, além de demonstrar que o decano está “com medo do povo nas eleições de 2026” e busca promover uma “autoblindagem” para os membros da Suprema Corte.
“Uma decisão monocrática do STF, que é uma verdadeira afronta com Congresso Nacional, à Constituição e ao povo brasileiro. Isso é uma vergonha. A lei diz que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crime de responsabilidade”, declarou o pastor.
Malafaia argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) – apontada por Gilmar Mendes como a única legitimada a protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF – não representa o povo. “Quem representa o povo são seus representantes, deputados e senadores. Isso é usurpação de competência do Senado”, afirmou.
O líder religioso destacou que a legislação em vigor desde 1950 permite que qualquer senador ou cidadão apresente denúncias por crime de responsabilidade. “E por que agora? Desde 1950 que tem a lei onde qualquer senador pode protocolar pedido de impeachment de ministros, como qualquer um do povo também pode denunciar por crimes de responsabilidade”, observou.
Comparando a situação à recente rejeição da chamada PEC das Prerrogativas, Malafaia conclamou a imprensa, a sociedade e o Congresso a reagirem.
“Eu espero que a imprensa e o povo façam a mesma pressão sobre o STF, eu espero que senadores e deputados não sejam omissos e covardes e façam uma PEC para destruir essa pouca vergonha. Sabe qual é o motivo? Estão com medo do povo nas eleições de 2026 e querem fazer uma autoblindagem. Tenho dito”, concluiu.
Entenda o caso
Na quarta-feira (3/12), o ministro Gilmar Mendes decidiu, em caráter liminar, que apenas a Procuradoria-Geral da República tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A decisão também elevou a exigência de quórum no Senado para a abertura do processo, passando de maioria simples para dois terços dos senadores.
O entendimento ainda não é definitivo e será analisado pelo plenário virtual do Supremo entre 12 e 19 de dezembro, quando os demais ministros poderão manter, modificar ou revogar a liminar.
