O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu recuar e anulou sua determinação anterior de afastar os advogados que representavam Filipe G Martins, ex-assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro. Moraes havia justificado a medida com base na alegação de que os advogados supostamente deixaram de apresentar as alegações finais no processo que resultou na injusta condenação de Filipe G Martins.
Na nova decisão, o magistrado estabeleceu um período de 24 horas para que a defesa de Filipe Martins se manifeste sobre as alegações finais.”Em face de petição juntada aos autos (…), suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal.
Assista o que disse o Advogado de Filipe G Martins:
A Secretaria Judicial deverá certificar na data de amanhã, dia 11/10/2025, o transcurso do prazo, que será iniciado com a publicação do presente despacho no site do Supremo Tribunal Federal”, consta em parte da decisão.
Filipe G Martins redigiu pessoalmente uma petição ao STF após ter sua equipe de defesa removida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso. Com a exclusão de seus defensores, o ex-assessor apelou diretamente ao ministro, declarando não reconhecer a DPU nem concordar com a eventual indicação de um defensor dativo, um advogado particular designado pelo juiz.
Na decisão de 9 de outubro, Moraes considerou que os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, agiram de forma “inusitada” ao não entregarem as alegações finais dentro do prazo estipulado. Como consequência, designou a DPU (Defensoria Pública da União) para assumir sua representação.
