O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu no fim da manhã desta terça-feira (3) com o governador Cláudio Castro e representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, no Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), na Cidade Nova, Centro da capital.
Moraes chegou ao local de helicóptero acompanhado do governador. O encontro acontece seis dias após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 117 bandidos morto e 4 policiais.
Participam da reunião, além de Moraes e Castro:
1-o secretário de Segurança Pública, Victor Santos;
2-o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes;
3-o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi; e
4-O diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.
Moraes é relator da APDF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio.
À tarde, Moraes tem outros compromissos na capital fluminense, incluindo encontros com representantes do Judiciário e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Confira o que disse Castro neste domingo 02/11 sobre a Mega Operação:
Agenda
Além da reunião no CICC, o ministro do STF tem outros três encontros ao longo desta segunda-feira (3).
13h30 – presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RJ (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
15h – procurador-geral de Justiça do Estado RJ (MPRJ), Antonio José Campos Moreira.
16h30 – defensor público-geral do Estado do RJ, Paulo Vinícius Cozzolino.
18h – prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).
Operação mais importante da história:
A megaoperação contra o CV foi classificada como a mais importante da história do Rio. Foram 117 bandidos mortos, e 4 policiais tombados.
Entre os mortos, estão pelo menos dois estupradores e homicidas — acusados, inclusive, de estupro coletivo e da morte de policiais —, além de diversos traficantes.
O balanço total constatou que 62 mortos eram oriundos de outros estados.
19 do Pará.
12 da Bahia
9 do Amazonas
9 do Goiás
4 do Ceará
3 do Espírito Santo
2 da Paraíba
1 do Maranhão
1 do Mato Grosso
1 de São Paulo
1 do Distrito Federal
Dos mortos, 59 tinham mandados de prisão pendentes e pelo menos 97 apresentavam extenso histórico criminal. Segundo a Polícia Civil, 17 não ostentam histórico criminal, mas 12 desses apresentam indícios de participação no tráfico em suas redes sociais.
PEDIDOD DE MORAES: Preservação dos elementos de perícia
No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos materiais” relacionados à operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a autenticidade e a validade das provas.
O objetivo é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, escreveu o magistrado.
Moraes, relator da APDF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio —, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30).
O órgão solicitou a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”, visto que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos.
Moraes destacou em sua decisão que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que:
“Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação”; e
“Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos autos bem como armazenados em sistema eletrônico”.
