Vitória estratégica para Trump: Suprema Corte do Panamá declara inconstitucional concessão de portos no canal para empresa de Hong Kong
Em uma decisão que representa um avanço significativo para os interesses dos Estados Unidos na região, a Suprema Corte do Panamá declarou inconstitucionais as leis que sustentavam a concessão da Panama Ports Company (PPC), subsidiária da CK Hutchison Holdings (de Hong Kong), para operar os portos de Balboa (entrada do Pacífico) e Cristóbal (entrada do Atlântico) no Canal do Panamá. A medida, anunciada na noite de 29 de janeiro de 2026, anula efetivamente o contrato vigente desde 1997 e renovado por mais 25 anos em 2021.
A ação judicial foi impulsionada pela Controladoria-Geral do Panamá, que apresentou duas demandas alegando irregularidades na extensão da concessão, incluindo violações constitucionais e falhas em auditorias.
O plenário da Corte, após “extensa deliberação”, considerou as normas legais que permitiam o controle desses terminais pela empresa asiática como incompatíveis com a Constituição panamenha.
A decisão ocorre em meio a intensas pressões do presidente americano Donald Trump, que, desde o início de seu segundo mandato, criticou repetidamente a suposta influência chinesa sobre o Canal do Panamá — construído pelos EUA e transferido ao Panamá em 1999.
Trump ameaçou retomar o controle da hidrovia, alegando que Pequim a opera indiretamente por meio de empresas como a CK Hutchison. A anulação é vista por analistas como uma resposta indireta a essas demandas, favorecendo a redução da presença chinesa em ativos estratégicos próximos ao canal.
A CK Hutchison reagiu afirmando que a decisão é “inconsistente” com o marco legal de 1997 que aprovou os contratos.
O governo chinês rejeitou a medida e prometeu “proteger” os interesses de suas empresas no exterior.
O presidente panamenho José Raúl Mulino garantiu que os portos continuarão operando normalmente, sem interrupções, e o país já iniciou negociações com a empresa dinamarquesa Maersk para assumir temporariamente a gestão dos terminais.
Antes da decisão, a CK Hutchison havia negociado a venda dos dois portos panamenhos (junto com outros 40 terminais globais) para um consórcio liderado pela BlackRock, gestora americana. Não está claro se a anulação impactará diretamente esse acordo comercial.
O Canal do Panamá permanece sob soberania panamenha e opera de forma neutra, mas o caso reacende debates sobre influência estrangeira em infraestruturas críticas.
A medida fortalece a posição dos EUA na América Latina, especialmente após as ameaças de Trump de recuperar o canal por razões de segurança nacional.
