Decreto no DOU exige regularização funcional após cassação de mandato como Deputado Federal
A Polícia Federal (PF) publicou decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12) determinando o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao cargo efetivo de escrivão na instituição.
A medida visa regularizar a situação funcional do agente após o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo.
De acordo com o ato, Eduardo deve voltar ao exercício do cargo em sua lotação de origem, no Rio de Janeiro, “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.
A ausência sem justificativa poderá resultar na “adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
O afastamento para cumprimento de mandato como deputado federal cessou a partir de 19 de dezembro de 2025, um dia após a cassação do mandato pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro.
Contexto da cassação e localização atual
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024 e ainda não se manifestou publicamente sobre a determinação da PF.
A cassação do mandato encerrou o período em que ele estava licenciado do cargo na Polícia Federal, obrigando-o a retomar as atividades como escrivão.
Essa decisão administrativa reforça a obrigatoriedade de retorno a funções públicas após perda de cargo eletivo, com foco na manutenção da regularidade funcional no serviço público federal.
O caso ganha repercussão no cenário político, envolvendo a família Bolsonaro e implicações para a carreira de Eduardo na Polícia Federal.
