O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e decidiu que a Polícia Federal deve encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) todo o material coletado durante a Operação Compliance Zero, realizada nesta quarta-feira (14), cabendo à PGR a responsabilidade de realizar a extração e a análise completa de todas as provas obtidas.
A decisão atende a uma solicitação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e configura um recuo em relação à ordem anterior, que havia determinado o envio e a guarda do material diretamente no STF.
Policiais federais receberam a determinação de Toffoli com surpresa e manifestaram preocupação com a medida. Delegados avaliam que é fundamental haver autorização para iniciar imediatamente a extração e a análise dos dados contidos nos dispositivos apreendidos.
Os investigadores temem que os aparelhos possam ser acessados de forma remota e que isso resulte na perda ou destruição de provas, comprometendo a investigação. Além disso, há questionamentos sobre a capacidade técnica do STF para executar a extração desses dados de maneira adequada.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, solicitou formalmente que Toffoli reavaliasse a decisão, destacando os sérios riscos de prejuízo à operação caso os equipamentos apreendidos não fossem submetidos de imediato à perícia técnica.Paulo Gonet também encaminhou um parecer ao ministro, pedindo inicialmente que ele reconsiderasse a primeira determinação e permitisse que os materiais permanecessem sob a guarda da Polícia Federal.
Posteriormente, no entanto, o procurador-geral alterou seu pedido, solicitando que a extração e a análise das provas coletadas pela PF fossem realizadas diretamente pela PGR, “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.Segundo Gonet, a análise do material pela Procuradoria-Geral “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.Ao examinar o novo pedido, Toffoli concordou com a tese de que as provas devem ser examinadas pelo titular da ação penal. Para o ministro, a medida permitirá que a PGR “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
MAIS CEDO
Senadores da oposição protocolaram na tarde desta quarta-feira (14) um pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, apontando o que consideram haver crimes de responsabilidade em sua atuação no caso do Banco Master.
Eles apontam ter havido até agora violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em razão do que consideram uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a execução de atos processuais atípicos e alinhados a estratégia privada, dentre outros pontos.
Isso, segundo a petição, deve-se aos atos de Toffoli de ter retirado a investigação da primeira instância, determinado sigilo, impedido que dados fossem compartilhados com a CPMI do INSS, além da ordem para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.
A petição foi protocolada no final da tarde e inclui a determinação de Toffoli de que os materiais apreendidos na operação da PF de hoje fiquem sob custódia do STF.
