Na quarta-feira (8), o deputado Marcelo Freitas (União-MG) posicionou-se pelo arquivamento do pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A denúncia infundada contra Eduardo Bolsonaro sustenta que ele teria atuado em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.No entanto, o parecer elaborado por Freitas argumenta que não ocorreu qualquer afronta à soberania nacional, sendo as ações de Bolsonaro apenas expressões políticas legítimas.
“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, afirma o documento obtido pela CNN.
Freitas adverte ainda que é inviável responsabilizar Eduardo por possíveis sanções aplicadas por outro país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, acrescentou o relator.
O parlamentar enfatiza que atribuir a um deputado brasileiro a culpa por atos dessa natureza seria ignorar um fundamento essencial do Direito Internacional Público, segundo o qual cada Estado é independente e responde por suas próprias decisões políticas e jurídicas.
Freitas também ressalta que, em democracias sólidas, é prática comum que parlamentares, especialmente os oposicionistas, busquem organismos internacionais para manifestar críticas a governos, sem que isso configure violação do decoro parlamentar:
“Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”.
Após a leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo.Espera-se que o relatório seja votado na próxima semana. Caso o parecer de Freitas seja rejeitado, um novo relator será indicado. Se aprovado, ainda será possível recorrer da decisão, conforme as regras da Câmara.
