A ministra Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), manifestou voto pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira (4). Ela atua como relatora dos recursos apresentados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) que solicitam a perda do cargo de Castro na Corte.
Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos pediu vista. O prazo para devolver as ações é de 30 dias prorrogáveis por mais 30. Assim, o julgamento de Castro e outros corréus por abuso de poder político deve ficar para 2026, pois o Judiciário entra em recesso dia 19 de dezembro. Se respeitado o tempo de vista, não dará tempo de rever o caso ainda em 2025.
De acordo com a relatora, as evidências comprovaram que Castro cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O TSE conta com sete ministros e requer maioria para efetivar a cassação do governador.
A relatora defendeu a cassação da chapa de Castro, incluindo o vice Thiago Pampolha (MDB), e do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles também ficariam inelegíveis, conforme o voto, e sujeitos a multa máxima de R$ 100 mil.A relatora qualificou as irregularidades cometidas pela administração de Castro como “graves” e observou que tais práticas foram validadas pelo Tribunal Eleitoral do Rio.
O governador Cláudio Castro não compareceu pessoalmente à sessão no TSE. Em fevereiro deste ano, o plenário do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) considerou improcedente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral que visava a cassação dos diplomas do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha (MDB).
Em seguida, o MPE recorreu ao TSE e reiterou a denúncia de que cerca de 27 mil pessoas contratadas de maneira questionável na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), durante o período eleitoral, caracterizavam infração eleitoral.
Conforme a acusação, os novos contratados teriam funcionado como cabos eleitorais na campanha de 2022. Castro foi reeleito para o governo do Rio com aproximadamente 60% dos votos, 2,5 milhões, já no primeiro turno daquele ano.
O MPE foi o responsável por ingressar na Justiça Eleitoral com a alegação de que o governador e outros políticos efetuaram nomeações no serviço público estadual com intuito eleitoral.No voto, a ministra Isabel Gallotti rejeitou preliminarmente as objeções quanto à legitimidade dos recursos protocolados pelo MPE. Segundo a relatora, Castro alterou normas para ampliar o número de contratações pela Uerj e dispensou processos seletivos, contrariando a legislação.
Para a ministra, não existia razão para o elevado volume de contratações temporárias e os trabalhadores não possuíam atribuições específicas, embora os projetos estivessem associados a cultura e esporte.A ministra ainda ressaltou que os valores destinados à UERJ e à fundação cresceram “vertiginosamente” no intervalo examinado para os projetos sociais em colaboração com o governo estadual.Gallotti indicou que os testemunhos dos contratados contribuíram para confirmar o caráter político das nomeações.
De acordo com ela, o pagamento de salários e a atuação dos trabalhadores careciam de finalidade legítima.”Entendo que as condutas concorreram na forma de abuso de poder político e econômico”, finalizou seu voto.
