Oposição protocola pedido no STF para imposição de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte de Lulinha em investigação sobre fraudes no INSS
Parlamentares da oposição no Congresso Nacional apresentaram, nesta terça-feira (13 de janeiro de 2026), um requerimento urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas cautelares contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do petistaLula da Silva.
O pedido inclui a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte para impedir saída do país, alegando risco de fuga em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre o esquema de fraudes em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento, protocolado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e assinado também pelo senador Rogério Marinho (PL-RN, líder da oposição no Senado), pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE, relator da CPMI do INSS), e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF. Os signatários pedem ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para manifestação.
Os parlamentares justificam as medidas com base em indícios colhidos pela PF na Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de cobranças irregulares diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Eles citam supostas relações de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como articulador central do esquema. O pedido menciona “registros e referências em conversas e documentos” que indicariam pagamentos fracionados de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, provenientes de empresa ligada ao suspeito.
“Diante de indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação, são legítimas medidas cautelares que restrinjam determinadas liberdades, sem que isso importe em antecipação indevida de juízo condenatório.” — argumentam os autores no requerimento.
Lulinha, que reside na Espanha e esteve no Brasil para o fim de ano, já retornou à Europa. A defesa nega qualquer envolvimento formal na investigação.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que já representou o filho do presidente em outros casos, afirmou que Lulinha “não é, nunca foi e, ao que parece, nunca será investigado” no inquérito em questão. Ele classificou o pedido como “absolutamente estúpido” e um “esforço pirotécnico de tentar criar factoides”, com motivações políticas e eleitorais voltadas às eleições de 2026.
“O argumento de fuga é absolutamente estúpido. É um esforço pirotécnico de tentar criar factoides. […] Falta ao pedido boa técnica jurídica.” — declarou o advogado.
O caso ganhou repercussão nas redes sociais e na imprensa, reacendendo debates sobre a aplicação de medidas cautelares em investigações sensíveis, especialmente quando envolvem familiares de autoridades. Em dezembro de 2025, o próprio presidente Lula havia declarado:
“Se tiver filho meu metido nas fraudes do INSS, será investigado. Se tiver [Fernando] Haddad metido nas fraudes do INSS, será investigado. Naquilo que depender da Presidência, tudo será feito para que a gente dê lição ao Brasil sobre as fraudes do INSS.”
A PF continua apurando as menções indiretas a Lulinha na operação, mas até o momento não há confirmação de que ele seja formalmente investigado ou alvo de ação penal. O requerimento da oposição agora depende de análise do STF e da PGR, em um contexto de polarização política intensa no ano pré-eleitoral.
