Senador Esperidião Amin protocola projeto de anistia ampla, geral e irrestrita após veto de Lula ao PL da Dosimetria
No mesmo dia em que o petista Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria – proposta que previa redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 –, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto barrado no Senado, apresentou um novo Projeto de Lei da Anistia.
A iniciativa, protocolada nesta quinta-feira (8 de janeiro de 2026), busca conceder anistia ampla, geral e irrestrita a todos os envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral relacionadas aos eventos de três anos atrás, incluindo participantes, apoiadores por meios financeiros, logísticos, de serviços ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.
A medida abrange a extinção total da punibilidade, alcançando multas, sanções pecuniárias e restrições de direitos impostas por liminares, medidas cautelares ou sentenças (transitadas ou não em julgado), desde que vinculadas aos fatos do 8 de janeiro.
O projeto exclui crimes hediondos, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e crimes contra a vida. Na justificativa, Amin argumenta que a anistia é competência constitucional do Congresso Nacional (artigo 48 da Constituição) e não depende de sanção presidencial, visando encerrar um ciclo de tensão institucional.
O senador criticou o veto presidencial como incoerente e defendeu a proposta como caminho para a reconciliação, alegando omissão do poder público nos atos, nulidades nos inquéritos do STF (como incompetência de foro e suspeição de ministros) e condenações excessivas.
Ele reforçou sua posição ao declarar:
“Anistia não é impunidade. Anistia é aquilo que as grandes democracias, que não querem conviver com fraturas, adotam.”
Amin também destacou que a simples redução de penas (como no PL vetado) não seria suficiente, posicionando o novo texto como alternativa para “pacificar o país”, promover harmonia e corrigir supostas injustiças nos julgamentos. A proposta retoma ideias originais do PL 2.162/2023, que inicialmente era chamado de PL da Anistia antes de ser modificado na Câmara para focar na dosimetria.
Contexto do veto e reações
O veto integral ao PL da Dosimetria ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos três anos dos atos golpistas, com Lula enfatizando a defesa da democracia.
O projeto vetado alterava regras da Lei de Execução Penal, permitindo progressão mais rápida de regime e redução de penas em casos de multidão, beneficiando condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Agora, o veto retorna ao Congresso, onde pode ser mantido ou derrubado por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores).
A oposição, especialmente bolsonaristas, reagiu rapidamente, articulando apoio ao novo PL da Anistia e à possível derrubada do veto. O tema divide opiniões: aliados do governo veem a anistia como impunidade, enquanto defensores argumentam que é instrumento histórico de reconciliação em democracias.
O projeto ainda não tem previsão de pauta, dependendo de deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
