O artigo do Estadão de hoje 19/08 discute como a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de sancionar a Lei Magnitsky, voltada para punir violações de direitos humanos, gerou uma crise política e administrativa, especialmente em relação ao ministro Alexandre de ...
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (18) que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil, a não ser que passem por uma validação da justiça brasileira. Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, imposta...