O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão das quebras de sigilo aprovadas de forma coletiva pela CPMI do INSS. Essa medida abrange a quebra do sigilo fiscal deFábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do petista L...
O artigo do Estadão de hoje 19/08 discute como a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de sancionar a Lei Magnitsky, voltada para punir violações de direitos humanos, gerou uma crise política e administrativa, especialmente em relação ao ministro Alexandre de ...
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (18) que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil, a não ser que passem por uma validação da justiça brasileira. Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, imposta...
