A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) a rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, frequentemente chamada de PEC da Blindagem. A decisão foi tomada por unanimidade, sem qualquer voto favorável, o que e...
Por Cleber do Jacaré de Tanga O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem desempenhado papéis que vão além de sua função de julgador e mantenedor da constituição, atuando também como legislador e administrador. Essa interferência na autonomia dos poderes compromete a saúde de uma democr...
