Vantagens indenizatórias mantidas em sigilo por ministros do TCU somam R$ 5,5 milhões em 2025
As vantagens indenizatórias classificadas como “Outras Vantagens Indenizatórias” e mantidas sob total confidencialidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) totalizaram R$ 5,5 milhões ao longo de 2025.
Esses valores, que incluem benefícios extras para ministros e procuradores, geram questionamentos sobre transparência em uma instituição responsável por fiscalizar contas públicas.
De acordo com dados analisados, apenas em maio de 2025, esses pagamentos indenizatórios atingiram R$ 960 mil, enquanto em julho somaram R$ 560 mil. Entre os maiores beneficiados estão o ministro Jorge Antônio Oliveira, que recebeu R$ 367 mil, e o ministro Antônio Anastasia, com R$ 329 mil. No total, considerando salários e esses penduricalhos, os ministros e procuradores do TCU embolsaram R$ 26 milhões no ano.
Os salários brutos dos ministros chegam a R$ 44 mil mensais, valor próximo ao teto constitucional de remuneração. Eles são equiparados aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo pertencendo ao Poder Legislativo. Já os procuradores recebem R$ 37,7 mil. O montante total de salários pagos foi de R$ 9,4 milhões.
Outro destaque são as férias indenizadas, popularmente conhecidas como “vendidas”, que custaram R$ 1 milhão aos cofres públicos. As autoridades do TCU têm direito a 60 dias de férias anuais e, frequentemente, optam por converter 30 dias em pagamento, sem incidência de imposto de renda, acrescido do terço constitucional.
O reembolso de assistência médica também pesou nas contas, totalizando R$ 2 milhões. Exemplos incluem o ministro Augusto Nardes, com R$ 115 mil; o ministro Walter Alencar, R$ 143 mil; o ministro substituto Weder de Oliveira, R$ 193 mil; e o procurador Júlio Marcelo, R$ 130 mil.
Ajuda de Custo Especial para Ex-Presidente
Uma rubrica exclusiva foi destinada ao ex-presidente do TCU, Bruno Dantas, de janeiro a junho de 2025: uma “ajuda de custo” de R$ 260 mil, dividida em seis parcelas de R$ 43 mil. O benefício cobriu um curso de especialização na Universidade de Nova York, enquanto Dantas participava de sessões plenárias do tribunal por videoconferência.
Além disso, outros benefícios complementares foram registrados. O abono de permanência, concedido a servidores com tempo para aposentadoria mas que seguem ativos, somou R$ 496 mil. O abono de um terço de férias totalizou R$ 841 mil. O auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.784 por mês – superior ao salário mínimo –, chegou a R$ 398 mil. O benefício pré-escolar adicionou R$ 31.665, enquanto “outros auxílios” misteriosos acumularam R$ 97 mil anuais. Pagamentos por substituição de autoridades foram de R$ 11,8 mil, e por representação presidencial, R$ 10 mil.
Questionamentos sobre Transparência
Ao ser indagado sobre o motivo do sigilo nas vantagens indenizatórias, o TCU respondeu: “que o detalhamento solicitado não pode ser concedido em virtude de que constam da rubrica ‘outras vantagens indenizatórias’ informações com caráter pessoal, de modo que o detalhamento poderia, mesmo que por exclusão, ferir a proteção devida ao dado classificado.”
No entanto, críticos apontam: “Mas o dinheiro é público”.
Esses dados reforçam debates sobre penduricalhos no serviço público, especialmente em órgãos como o TCU, que fiscalizam gastos governamentais.
