Ministro do TCU sinaliza possibilidade de reversão na liquidação extrajudicial do Banco Master
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu despacho na segunda-feira (5) indicando que pode adotar medidas para reverter ou preservar a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
A decisão determina uma inspeção presencial na sede do Banco Central (BC) para análise detalhada de documentos relacionados ao caso.
O processo no TCU ganhou destaque após o BC decretar a liquidação do Banco Master em novembro de 2025, em meio a investigações sobre irregularidades e uma crise de liquidez.
Recentemente, o Banco Central enviou uma nota técnica ao tribunal explicando os motivos da medida, mas o ministro considerou que o documento não veio acompanhado de provas documentais suficientes.
No despacho, Jhonatan de Jesus ordenou que a equipe técnica do TCU avalie, entre outros pontos, o perfil de investidores institucionais expostos ao banco e a possibilidade de desagregação de ativos remanescentes.
Ele destacou que ações como fracionamento ou oneração de bens durante a liquidação poderiam gerar perda de valor e dificultar uma eventual reversão.
“Sem afirmações categóricas, a inspeção poderá mapear, quando pertinente e sob sigilo, se existem exposições relevantes de investidores institucionais — inclusive indiretas, por meio de veículos/fundos — e se há ativos ou estruturas estratégicas cujo fracionamento, oneração ou desagregação, no curso do regime, possa acarretar destruição de valor e reduzir a reversibilidade de soluções, com potencial influência na análise sobre preservação de alternativas.”
O ministro enfatizou os limites da atuação do TCU, afirmando que o tribunal não pode substituir o BC em julgamentos regulatórios prudenciais. No entanto, defendeu a necessidade de fiscalização para evitar consequências irreversíveis.
“Sem prejuízo disso, e precisamente para preservar a utilidade desse controle, permanece, em tese, resguardada a possibilidade de que se mostre necessária, em momento oportuno e com base em elementos objetivos, a apreciação de providências de natureza assecuratória e estritamente finalística, voltadas a evitar efeitos de difícil reversão enquanto se forma convencimento com suporte em documentação primária, sem antecipação de juízo conclusivo quanto ao mérito prudencial da decisão regulatória.”
A inspeção ocorrerá sob rigorosos protocolos de segurança impostos pelo BC, incluindo acesso controlado, rastreamento de consultas e assinatura de termos de confidencialidade pelos servidores do TCU.
Outros ministros do TCU, conforme reportagens publicadas nesta data, veem como improvável uma anulação total da liquidação, argumentando que o tribunal só interferiria em casos de erros graves ou prejuízos aos cofres públicos – o que não seria o cenário atual, já que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é financiado por recursos privados.
