O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) responda a questionamentos da defesa do presidente Jair Bolsonaro sobre os riscos à saúde em regime prisional fechado e a viabilidade da prisão domiciliar como medida mais adequada.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19/01/2026), após a defesa apresentar uma lista com 39 quesitos na sexta-feira anterior.
De acordo com despacho publicado por Moraes, a PF deverá analisar se a permanência de Bolsonaro na atual unidade prisional representa “risco aumentado, concreto e previsível de agravamento” de suas doenças preexistentes. Além disso, os peritos terão de avaliar se a prisão domiciliar seria a “melhor alternativa” para “preservar a vida, a integridade física e a dignidade humana” do presidente.
Moraes encaminhou os quesitos diretamente à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, determinando que os peritos respondam no prazo já fixado para o laudo médico (dez dias a contar da ordem anterior).
Ele citou explicitamente: “Encaminhem-se cópia dos quesitos formulados pela defesa à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, para que sejam respondidos pelos peritos no prazo assinalado”.
Contexto da transferência e pedidos de domiciliar
Após quase dois meses na Superintendência da PF em Brasília, ele foi transferido na semana passada para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda).
A mudança ocorreu em resposta a reclamações da defesa e familiares sobre as condições na sede da PF, incluindo falta de estrutura médica adequada.
Moraes justificou a transferência alegando melhores condições no novo local: maior tempo de visitas, liberdade para banho de sol e exercícios, além da possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia.
No entanto, aliados e a própria defesa insistem que, considerando a idade (70 anos) e comorbidades do presidente – agravadas por uma queda recente na prisão –, a prisão domiciliar humanitária continua sendo a única solução compatível com a preservação da saúde.
A defesa já apresentou múltiplos pedidos de domiciliar, todos negados anteriormente por Moraes, que destacou riscos de fuga e descumprimento de medidas cautelares (como a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica).
O atual questionamento à PF representa mais um passo no processo de avaliação médica, que pode influenciar futuras decisões sobre o regime de cumprimento da pena.
Próximos passos
A junta médica da PF, já designada, emitirá laudo em até dez dias. Com base nele e nas respostas aos quesitos, Moraes decidirá sobre eventuais ajustes no regime prisional, incluindo a possibilidade de domiciliar ou transferência para hospital penitenciário.
O caso continua gerando repercussão política intensa, com aliados cobrando domiciliar como medida humanitária e opositores defendendo a manutenção do regime fechado.
