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Moraes inclui Receita federal e Coaf no inquérito das Fake News

Moraes amplia inquérito das fake news e inclui Receita Federal e Coaf para investigar possíveis vazamentos de dados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019. A medida visa apurar se houve quebra irregular de sigilo fiscal e vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares.

A decisão, tomada por Moraes na condição de presidente interino do STF, surge em meio a reportagens recentes que revelaram detalhes sobre contratos e negócios envolvendo familiares de magistrados, como o escritório da esposa de Moraes ligado ao Banco Master (alvo de investigações por fraudes). A apuração busca identificar acessos indevidos a informações fiscais e bancárias, quem os realizou, datas e justificativas.

A inclusão não representa um novo inquérito separado, mas uma extensão do procedimento já existente, que investiga ataques, ameaças e desinformação contra o STF. Fontes próximas ao ministro afirmam que a iniciativa serve para proteger a Corte de novas exposições indevidas e combater potenciais ameaças à democracia, enquanto críticos veem nela um instrumento de autoproteção e expansão de poderes.

A Receita Federal questiona a medida, argumentando que não dispõe de dados sobre contratos particulares e que acessos irregulares a sigilos sem procedimento fiscal aberto configuram infração grave, sujeita a demissão. O órgão e o Coaf foram notificados, mas não se manifestaram oficialmente sobre o mérito.

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