Ex-ministra Eliana Calmon critica Fachin: “perdeu credibilidade” para aprovar código de ética do STF e Judiciário “chegou ao fundo do poço”
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, concedeu entrevista à BBC News Brasil e disparou críticas ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela questionou a capacidade dele de liderar a aprovação de um código de ética para ministros da Corte em meio à crise de credibilidade do Judiciário.
Calmon afirmou que Fachin “perdeu credibilidade” por ter legitimado atitudes de colegas e silenciado diante de decisões controversas: “Por ter coonestado (legitimado) com muitas das atitudes adotadas pelos seus pares, ele perdeu a credibilidade.” Ela acrescentou: “Todas as vezes em que os colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal deram decisões esdrúxulas ou duvidosas, ele silenciou.”
Sobre a proposta de código de ética, a ex-ministra classificou o momento como inadequado: “Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise. O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário.”
Ela continuou: “É óbvio que isto, esse código de ética, é para ver se a população se acalma. Para ver se é possível minorar a situação difícil em que se encontra o Supremo Tribunal Federal. Mas me parece que está até piorando um pouco.”
Calmon alertou que, se aprovado agora, o código seria ineficaz: “Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais.”
A jurista foi além e avaliou o estado atual do Poder Judiciário brasileiro como crítico: “Chegamos ao fundo do poço.”
Ela criticou o STF por acumular excesso de poder, sem respeitar o sistema de freios e contrapesos nem a legislação: “O STF vem se comportando de tal forma que não vem obedecendo ao sistema de freios e contrapesos e não vem obedecendo à legislação brasileira.”
Entre os problemas apontados estão a atuação em controle difuso de constitucionalidade, julgamento de autoridades e julgamento em última instância, o que dá “visibilidade” à Corte, mas gera deformação institucional. Calmon defendeu reformas urgentes para limitar esse poder.
Ela também tocou em questões éticas recorrentes, como parentes de ministros atuando como advogados em processos na Corte (oito ministros têm familiares nessa situação), participação em eventos patrocinados por empresas com causas pendentes e exclusão de obrigações fiscais.
Para Calmon, a falta de credibilidade incentiva “trambicagens” por advogados: “Na medida em que o Poder Judiciário não tem credibilidade, mais trambicagens são feitas em torno da atuação dos advogados.”
A entrevista ocorre em contexto de polêmicas no STF, incluindo o inquérito do Banco Master (sob relatoria de Dias Toffoli) e questionamentos sobre suspeição e impedimento de ministros, além de contrato de R$ 129 milhões do banco com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes.
Calmon reforçou a importância da confiança pública: “Um Judiciário altivo e respeitado é essencial em uma sociedade democrática. E para tanto a confiança pública no sistema judicial e na autoridade moral dos membros do Poder Judiciário é de extrema importância.”
