Ministro Dias Toffoli divulga nota e afirma que decisão sobre envio do caso Banco Master à 1ª instância só virá após fim das investigação
O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas fraudes financeiras no Banco Master, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (29) para detalhar os principais passos do processo e rebater críticas à sua condução do caso.
No comunicado, o gabinete do magistrado enfatiza que a eventual remessa das investigações para a primeira instância da Justiça só será analisada após a conclusão completa das apurações da Polícia Federal (PF).
A nota destaca que o objetivo é preservar a regularidade processual e evitar nulidades futuras.
Conforme o texto oficial: “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.
O comunicado reforça ainda que as diligências prosseguem de forma normal e sigilosa:
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.
O inquérito chegou ao STF em dezembro de 2025, após decisão liminar do próprio Toffoli, que validou medidas cautelares anteriores e manteve o sigilo para prevenir vazamentos prejudiciais às buscas.
A nota relembra: “No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”.
O caso envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e apura irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, além de operações como a “Compliance Zero”. O banco foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central. Toffoli foi designado relator por sorteio em novembro de 2025.
As medidas adotadas pelo ministro, incluindo restrições de acesso a aparelhos celulares apreendidos, realização de acareações e oitivas no STF, geraram debates no meio jurídico e político. Recentemente, surgiram revelações sobre conexões indiretas, como a compra de cotas em um resort por fundos ligados ao Master envolvendo familiares de Toffoli.
A PF solicitou e obteve prorrogação de prazo para as investigações, com oitivas recentes ocorridas entre 26 e 27 de janeiro.
Analistas indicam que o envio à primeira instância pode ocorrer após o Carnaval de 2026, em meio a negociações internas no STF para reduzir desgaste institucional.
A nota representa a primeira defesa pública detalhada de Toffoli sobre o tema.
Até o momento, não há novas decisões anunciadas sobre a competência do STF no processo.
