Câmara dos Deputados aprova reajuste de até 40% para servidores do legislativo e cria licença compensatória com folgas ou pagamento em pecúnia
Em votação simbólica realizada nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou projetos que reestruturam as carreiras e remunerações de servidores da própria Casa e do Senado Federal. As propostas incluem reajustes salariais que podem chegar a 40% em alguns casos, além da criação de uma gratificação de desempenho variável e de uma polêmica licença compensatória, que garante folgas extras ou indenização financeira.
Perguntado ao Presidente Hugo Motta, se o projeto que estava sendo votado faria com que funcionários da Câmara passassem a ganhar acima de deputados, extrapolando o TETO e ele respondeu que sim.
O pacote, relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), abrange mudanças nas gratificações existentes e institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), com percentuais entre 40% e 100% incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo, dependendo do desempenho individual e institucional.
Essa medida visa modernizar a remuneração, mas já gera debates sobre impacto orçamentário e transparência.
Licença Compensatória: Folga ou Pagamento em Dinheiro
Um dos pontos mais controversos é a formalização da licença compensatória, destinada principalmente a servidores em funções comissionadas (a partir do nível FC-4) ou cargos de assessoramento superior, que acumulem atribuições extraordinárias ou atuem fora do horário regular.
A regra prevê:
- No mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados;
- No máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias de descanso por mês.
O servidor poderá optar por gozar o descanso ou converter os dias não usufruídos em pecúnia – ou seja, receber o valor correspondente em dinheiro, sem cobrança de imposto de renda e sem incidência de contribuição previdenciária.
Especialistas alertam que essa possibilidade abre margem para supersalários, já que a indenização não se submete ao teto constitucional do funcionalismo (atualmente em R$ 46.366,19), podendo elevar a remuneração total de forma significativa.
Detalhes dos Reajustes Aprovados
- Na Câmara dos Deputados: Servidores efetivos e de carreira recebem reajuste de 9,25%; secretários parlamentares, 8% (alinhado ao Judiciário); cargos em comissão, reajuste ponderado de 8,63%. Os textos preveem acréscimos anuais progressivos até 2029, com reestruturação de pisos salariais.
- No Senado: O projeto (já aprovado na Câmara) segue para sanção presidencial e estabelece aumentos escalonados, com vencimentos básicos subindo expressivamente em níveis iniciais e consultorias.
As propostas foram aprovadas em bloco e agora dependem de análise no Senado (no caso da Câmara) ou sanção do petista Lula (no caso do Senado).
