Cinco Ministros do STF aparecem como sócios de 11 empresas em setores diversos, revela levantamento baseado em dados da Receita Federal
Um levantamento realizado pelo portal UOL, com base em informações públicas da Receita Federal, identificou que cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm participação societária em um total de 11 empresas. Os magistrados envolvidos são Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. As companhias atuam em áreas como agronegócio, educação, gestão imobiliária e capacitação profissional.
O relatório destaca que não há irregularidade legal na participação como sócios. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe que juízes atuem como administradores ou gerentes de empresas, mas permite a condição de sócio ou acionista, desde que sem funções executivas. O STF informou que “a lei é respeitada pelos ministros”.
Entre as empresas listadas:
- Gilmar Mendes aparece ligado a quatro estruturas, incluindo a Roxel Participações (holding de R$ 9,8 milhões de capital social, com filhos como sócios), IDP (Instituto de Direito e Políticas Públicas), MT Crops (comércio de insumos agrícolas) e GMF Agropecuária (propriedade rural para cultivo de soja em Mato Grosso, envolvendo familiares).
- Nunes Marques é sócio da Nunes & Marques Administradora de Imóveis (patrimonial familiar) e da Educacional e Capacitação Ltda. (focada em palestras e treinamento profissional, aberta em 2025).
- André Mendonça consta como sócio da Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global e do Instituto Iter (inicialmente ligado a cursos e palestras, com contratos públicos reportados).
- Cristiano Zanin participa da Attma Participações (gestão de imóveis, em sociedade com a esposa).
- Flávio Dino é sócio do IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos, fundado em 2003 para cursos preparatórios de concursos, em parceria com o irmão).
O tema ganhou destaque após declarações recentes de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defendendo que magistrados possam receber por palestras e manter participações societárias, desde que dentro dos limites legais. O debate ocorre em meio a maior escrutínio sobre a Corte, incluindo relações empresariais de familiares de outros integrantes.
Defesas apresentadas incluem confirmações de que as sociedades são patrimoniais ou educacionais, sem administração direta pelos ministros. Flávio Dino destacou que o IDEJ existe há mais de 20 anos.
A revelação reforça discussões sobre transparência, compatibilidade de atividades privadas com o cargo público e potenciais conflitos de interesse no Judiciário brasileiro, embora sem indícios de violação normativa segundo as fontes consultadas.
