O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e articulou a apresentação de um pedido de urgência para votar o PL 4.675/2025, que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O PL 4675/2025, proposto pelo Ministério da Fazenda, cria a Superintendência de Mercados Digitais. No nome o projeto diz proteger a concorrência, na prática dá uma carta branca para uma nova unidade no CADE pinçar determinadas plataformas digitais e criar “obrigações especiais”, específicas para cada uma delas. O projeto é praticamente uma alfaiataria regulatória – regras sob demanda [do governo].
Confira a postagem do cabo Gillberto sobre o trabalho da oposição e nas redes sociais contra o PL DA CENSURA:
A urgência foi requerida pelo Republicanos, com apoio do Centrão, incluindo MDB, PSD, União Brasil e PL, a partir de iniciativa de Motta. A proposta pode ser votada a qualquer momento em plenário. Se passar, o projeto de lei tem a tramitação acelerada.
Confira abaixo quais deputados assinaram o requerimento de urgência.:
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Líder do Republicanos
José Medeiros (PL-MT)
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – Líder do PL
Mário Heringer (PDT-MG) – Líder do PDT
Antonio Brito (PSD-BA) – Líder do PSD
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – Líder do MDB
Raimundo Santos (PSD-PA)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) – Líder do União Brasil.
O governno Trump vê esse tipo de regulação como restritiva e discriminatória contra empresas americanas. O tema é especialmente sensível após o governo Trump renovar, em fevereiro de 2025, um memorando que prevê medidas retaliatórias para países que adotem impostos ou regulações consideradas extremas contra companhias americanas, incluindo tarifas e investigações comerciais.
