Sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes foi quebrado indevidamente, aponta investigação
O sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e do filho de outro integrante da Corte foi acessado de forma irregular, segundo apuração exclusiva da coluna de Andreza Matais no Metrópoles.
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As investigações preliminares apontam que um servidor do Serpro (empresa pública de tecnologia da informação do governo federal), cedido à Receita Federal, realizou o acesso sem autorização judicial aos dados fiscais, incluindo declarações de Imposto de Renda.
O caso veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no âmbito do inquérito das fake news (que apura ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais), um rastreamento amplo na Receita Federal. A ordem abrangeu consultas ou tentativas de acesso aos dados fiscais dos atuais dez ministros da Corte, bem como de suas esposas, filhos, irmãos e ascendentes.
A medida visa identificar possíveis vazamentos de informações sigilosas para a imprensa, incluindo aquelas relacionadas a contratos e vínculos com o Banco Master (onde Viviane Barci de Moraes atuou em processos que geraram questionamentos públicos).
As quebras confirmadas serão investigadas em duas frentes: administrativa (pela Receita Federal) e criminal (pela Polícia Federal). Um relatório final deve ser apresentado após o feriado de Carnaval. Nesta terça-feira (17), a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no âmbito dessa apuração, com alvos não identificados publicamente.
A revelação inicial veio da Folha de S.Paulo, que noticiou o pedido de investigação por Moraes, sem detalhar as quebras específicas. O Metrópoles confirmou os acessos irregulares a Viviane Barci de Moraes e ao filho de outro ministro.
