Moraes decreta quebra de sigilo bancário e telemático de suspeitos em operação contra vazamento de dados de ministros do STF; veja nomes divulgados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático (incluindo e-mails, mensagens e histórico de internet) de quatro servidores públicos investigados por suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal. O objetivo é apurar se as informações sobre ministros da Corte e seus familiares foram vendidas a terceiros.
A decisão atende a representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e integra o inquérito das fake news (Inquérito 4.781), que investiga ataques coordenados contra o STF e agora abrange possíveis vazamentos para gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, conforme nota do STF.
Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alvos são servidores da Receita Federal ou cedidos por outros órgãos (como o Serpro), suspeitos de acessos irregulares e repasse ilegal de dados protegidos por sigilo fiscal.
O STF divulgou os nomes dos investigados:
- Luiz Antônio Martins Nunes: técnico do Serpro, lotado na Delegacia da Receita no Rio de Janeiro (RJ), servidor desde 1981. Suspeita principal de acesso indevido ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
- Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da Receita em Salvador (BA), servidor desde 1983.
- Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social, lotada em Santos (SP), servidora desde 1994.
- Ricardo Mansano de Moraes: auditor-fiscal da Receita Federal, lotado na Delegacia em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares rigorosas:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica (com recolhimento domiciliar noturno e fins de semana),
- Afastamento imediato do exercício de função pública,
- Proibição de ingresso nas dependências da Receita e do Serpro,
- Bloqueio de acesso a sistemas e bases de dados,
- Proibição de saída do país,
- Cancelamento e entrega de passaportes (inclusive estrangeiros) em 24 horas,
- Impedimento migratório.
A investigação começou após a Receita Federal, a pedido de Moraes em janeiro de 2026, iniciar auditoria em seus sistemas para rastrear consultas ou tentativas de acesso aos dados fiscais dos dez ministros atuais do STF e de cerca de 100 familiares (cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes).
O relatório parcial identificou “bloco de acessos sem justificativa funcional”, levando à detecção de “diversos e múltiplos acessos ilícitos” e posterior vazamento.
A Receita reforçou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário” e que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
Desde 2023, o órgão abriu sete processos disciplinares, com três demissões.
