O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a relatoria do chamado caso Banco Master no dia 12 de fevereiro de 2026, mas não sem antes adotar medidas cautelares que garantissem sua continuidade em partes derivadas do processo.
De acordo com informações obtidas pelo jornal Metrópoles, Toffoli determinou, em despacho sigiloso proferido pouco antes de seu afastamento, a retirada de dois documentos dos autos principais do inquérito. Esses documentos foram desmembrados e autuados como processos autônomos distintos. Invocando o critério da prevenção – por já ser o relator do tema principal até aquele momento –, o próprio ministro se designou como relator dessas novas ações.
A frase “prevenções” (ou “prevenções” no plural, conforme o título da matéria) refere-se exatamente a essas ações preventivas tomadas por Toffoli para preservar sua competência sobre os desdobramentos específicos.
O afastamento da relatoria principal ocorreu após uma reunião a portas fechadas com os demais ministros do STF. Em nota oficial assinada por todos os dez magistrados presentes, a Corte esclareceu que não se tratava de reconhecimento de suspeição ou impedimento contra Toffoli. Pelo contrário, os colegas afirmaram a “inexistência de suspeição ou de impedimento” e reconheceram a “plena validade dos atos praticados” pelo ministro até então.
O novo relator do processo principal foi definido por sorteio: o ministro André Mendonça assumiu a condução do inquérito que apura fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master (antigo Banco Máxima), cujo conglomerado enfrentou intervenção do Banco Central e liquidação extrajudicial em 2025.
Ainda não há confirmação oficial se todos os processos derivados já foram redistribuídos para Mendonça ou se alguns permanecem sob a relatoria de Toffoli por conta das prevenções adotadas.
O episódio se insere em um contexto de intensas discussões sobre imparcialidade judicial, foro privilegiado, sigilo processual e a condução de investigações sensíveis no STF.
Revelações recentes, incluindo menções ao nome de Toffoli em mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, haviam gerado questionamentos sobre possível conflito de interesses, levando a pedidos de afastamento por parte de parlamentares e da própria PF – pedidos que foram rejeitados pelo plenário da Corte.
