Casa Branca encerra parte do tarifaço e aplica nova tarifa global de 10% sobre importações de todos os países com relações comerciais com os EUA
Em resposta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas amplas, a Casa Branca publicou ordem executiva encerrando parte do “tarifaço” aplicado desde 2025. Horas depois, o presidente Donald Trump assinou decreto instituindo nova tarifa global de 10% sobre importações de todos os países com relações comerciais com os EUA, com efeito imediato e validade de 150 dias.
A medida ativa a Seção 122 da legislação comercial americana, permitindo sobretaxa temporária de até 15% para corrigir desequilíbrios comerciais. O governo também anunciou uso da Seção 301 para investigações sobre práticas desleais, que podem gerar tarifas adicionais. Tarifas específicas sobre aço, alumínio e fentanil (baseadas na Seção 232) permanecem intactas.
No documento oficial, a Casa Branca informou:
“À luz dos acontecimentos recentes, os direitos adicionais impostos com fundamento na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), estabelecidos por decretos executivos anteriores, deixarão de vigorar e, assim que possível, deixarão de ser cobrados”.
Trump, que classificou a decisão da Corte (6×3) como “vergonhosa” e “terrível”, celebrou a nova tarifa em postagem na Truth Social:
“É uma grande honra para mim ter acabado de assinar, do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente”.
Em declarações a jornalistas, ele criticou ministros da Suprema Corte:
“Tenho vergonha de certos membros da Corte, que não tiveram coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Para mim, eles cederam a interesses estrangeiros”.
O presidente reforçou que “outras saídas serão usadas” para manter a agenda protecionista, prevendo arrecadação ainda maior. A decisão judicial, relatada por John Roberts, exige “autorização clara do Congresso” para tarifas, abrindo disputa sobre devolução de bilhões arrecadados (estimados em mais de US$ 175 bilhões, ou R$ 912,5 bilhões, pelo Penn-Wharton Budget Model).
Para o Brasil, a anulação alivia exportadores: itens antes sobretaxados em até 50% (como café, carnes e frutas, após negociações com Lula) perdem a taxa extra. No entanto, aço e alumínio continuam taxados. O dólar caiu para R$ 5,176 (-0,98%), e o Ibovespa subiu para 190.347 pontos (+0,96%), refletindo otimismo inicial nos mercados.
