Comissão recorre de habeas corpus do STF que desobrigou banqueiro do Banco Master; Viana critica interferência judicial e defende transparência pública nas investigações de fraudes em consignados
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou na segunda-feira (23) que a comissão não abrirá mão de ouvir presencialmente, em Brasília, o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O depoimento estava marcado para esta data, mas não ocorreu devido a um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou a presença facultativa.
A defesa de Vorcaro apresentou alternativas à comissão: depoimento em reunião fechada em São Paulo na terça-feira (24), por videoconferência no mesmo dia, ou presencialmente em 3 de março. Viana rejeitou essas opções, especialmente a reunião fechada na capital paulista.
“Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião, em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese. Eu entendo que toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram. […] Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa”, disse Carlos Viana.
O senador criticou a decisão do STF, destacando divergência entre os poderes:
“Mais uma vez nós temos um entendimento completamente diferente entre o Parlamento e o STF. No inquérito ele é investigado, no nosso, é testemunha. Mais uma vez a decisão do STF interfere, prejudica as nossas investigações. E nos veio a surpresa de que ele não era obrigado a comparecer.”
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reforçou a posição contra formatos alternativos:
“Eu sou contra depoimento marmita, à gosto do cliente.”
A comissão já recorreu da liminar de habeas corpus para obrigar o comparecimento presencial. Viana também se posicionou contra o uso de avião da Polícia Federal para transporte de Vorcaro de São Paulo a Brasília, estimando custo de R$ 150 mil a R$ 200 mil aos cofres públicos, e defendeu que o banqueiro custeie a própria viagem.
Documentos sigilosos sobre Vorcaro, liberados por determinação do STF (via ministro André Mendonça), foram entregues à Polícia Federal, mas ainda não chegaram à CPMI. Quando chegarem, serão armazenados em sala-cofre no Senado, com acesso restrito a parlamentares ou assessor designado, sem aparelhos eletrônicos, permitindo apenas anotações em papel.
Vorcaro é testemunha na CPMI, que investiga irregularidades em empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, incluindo descontos indevidos e falhas de governança. No STF, ele é investigado no contexto do caso Master (fraudes financeiras no Banco Master). A comissão avalia que a ausência prejudica as apurações, e Viana reforçou a necessidade de transparência pública para responder às demandas da sociedade.
O depoimento pode ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se reúne na terça (24) para definir formato — com indícios de maior flexibilidade, como videoconferência ou oitiva em São Paulo, segundo fontes.
