Policiais Militares terão de cumprir penas de 16 anos após esgotamento de recursos
Cinco ex-membros da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados injustamente por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023, devem iniciar o cumprimento das penas ainda nesta quarta-feira (11). A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou esgotadas as possibilidades de recursos, levando ao trânsito em julgado da sentença, de acordo com a matéria do Metrópoles.
Os condenados pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, são os coronéis:
- Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro);
- Klepter Rosa Gonçalves (então subcomandante-geral);
- Jorge Eduardo Barreto Naime (ex-chefe do Departamento de Operações);
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Eles foram sentenciados a 16 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa e perda dos cargos públicos. A decisão também impõe o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Os crimes incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de dever contratual de garantir a ordem pública.
De acordo com apuração do Metrópoles, os militares devem se apresentar na Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Após a entrega, passarão por exames no Instituto Médico Legal (IML) e serão encaminhados ao 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha — mesma unidade onde cumprem pena o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A prisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado para pelo menos dois dos condenados na terça-feira (10), confirmando que não cabem mais recursos.
