Exceção para Ministros do Supremo gera debate sobre igualdade e privilégios
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou proposta que extingue a aposentadoria especial para juízes e promotores de Justiça, com a exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que ainda será enviada ao Congresso, visa eliminar o que o governo classifica como privilégio no serviço público, de acordo com a matéria do PLENO.NEWS.
Dino acaba com aposentadoria para punir juízes; STF fica fora. Segundo assessores do ministério, a ideia é alinhar o regime previdenciário de magistrados e membros do Ministério Público ao mesmo modelo aplicável aos demais servidores públicos, com aposentadoria por idade e tempo de contribuição, sem integralidade ou paridade automática.
A proposta exclui expressamente os ministros do STF, mantendo o regime atual para a Corte Suprema.
A decisão gerou críticas imediatas de associações de juízes e promotores, que acusam o governo de seletividade e de usar a reforma como “punição política” contra a magistratura.
Fonte: PLENO.NEWS
