Ministro do Supremo afirma que Corte extrapola limites em algumas decisões, invadindo espaço de outros Poderes; declaração reforça defesa de autocontenção do Judiciário em temas como regulação de plataformas e políticas públicas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu publicamente que ocupa uma posição minoritária na Corte e criticou o que considera uma invasão de competências por parte do tribunal em relação aos demais Poderes, especialmente o Legislativo.
Ouça a declaração do Ministro do STF André Mendonça:
Em entrevista recente, Mendonça destacou sua divergência em casos onde o STF assume papéis que, em sua visão, pertencem ao Congresso Nacional, como a definição de políticas públicas e regras amplas de regulação. Ele enfatizou a necessidade de maior respeito à separação de poderes e à discricionariedade administrativa e legislativa.
A declaração exata do ministro foi:
“Eu sou minoria no Supremo hoje e entendo que, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes, principalmente o Legislativo”.
Mendonça tem sido voto vencido em julgamentos recentes, como os relacionados ao Marco Civil da Internet e à responsabilização de plataformas digitais, onde defendeu a preservação do modelo atual e argumentou que o Supremo não deve substituir o papel do Legislativo na criação de normas gerais. Para ele, o Judiciário deve atuar com autocontenção para evitar interferências indevidas na esfera de outros Poderes.
A fala reflete um posicionamento recorrente do ministro, que defende limites constitucionais claros e equilíbrio entre as instituições.
