O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um conjunto rigoroso de medidas cautelares ao autorizar a domiciliar temporária de Jair Bolsonaro. A decisão, de caráter humanitário e inicial de 90 dias (contados a partir da alta hospitalar), permite que o presidente permaneça em sua residência em Brasília enquanto se recupera de broncopneumonia, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
A medida foi concedida após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a necessidade de vigilância médica constante, melhor oferecida no ambiente familiar. Ao final dos três meses, o STF reavaliará a situação, podendo inclusive determinar nova perícia médica.
Bolsonaro deverá obedecer às seguintes regras principais durante o período em domiciliar:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do benefício, e o perímetro fica restrito ao endereço residencial.
- Envio semanal de relatórios médicos detalhados ao STF, com informações sobre a condição clínica e a evolução do tratamento.
- Restrição total de deslocamento: o ex-presidente deve permanecer integralmente em casa, podendo sair apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas pelo juiz.
- Proibição absoluta de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, “seja de forma direta ou por meio de terceiros”.
- Suspensão de manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência, para evitar qualquer tipo de concentração no entorno.
- Controle rigoroso de visitas: ficam autorizadas apenas as de familiares próximos (com horários e dias específicos para os filhos), advogados e médicos. A defesa tem 24 horas para cadastrar a equipe de seguranças oficiais a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente.
Qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar, com retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.
A decisão tem caráter temporário e excepcional da medida, mantendo o foco na recuperação de saúde sde Bolsonaro.
Bolsonaro segue internado em hospital particular na capital federal, com evolução clínica favorável segundo boletins recentes.
Fonte: CNN BRASIL
