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TCU alerta governo Lula por não combater PCC e CV

Auditoria revela que apenas 54% dos planos de ação contra o crime organizado foram cumpridos; falhas na integração entre órgãos de segurança permitem tráfico de drogas e armas, comprometendo a soberania nacional.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou graves falhas na execução do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), apontando que a ineficiência do governo federal tem contribuído diretamente para o fortalecimento das principais facções criminosas do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), de acordo com a matéria do Metrópoles.

Lula em ATO FALHO, fala o que pensa sobre o crime organizado:

Fonte Paulo Capelli, Lucas Gayoso do Metrópoles

O relatório técnico, realizado entre agosto de 2024 e abril de 2025, concluiu que apenas 54% dos planos de ação previstos no programa foram efetivamente executados. Dos 42 projetos desenhados para integrar Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e governos estaduais, 19 sequer foram iniciados ou foram interrompidos.

“No curso da auditoria, constatou-se que apenas 23 dos 42 (54%) planos de ação previstos no PPIF foram executados. Essa ineficácia favorece o tráfico de drogas e de armas, o contrabando e o fortalecimento de organizações criminosas, comprometendo a segurança pública e a soberania nacional”, diz trecho do documento.

O TCU destacou ainda dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) sobre a expansão das facções:

“Segundo a Senappen, as duas principais organizações criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), têm desempenhado papel central na articulação de crimes transnacionais, sobretudo no tráfico de drogas e de armas”.

Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de comunicação com a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), planejamento estratégico sem força normativa, falta de governança adequada, indicadores e metas insuficientes, e a substituição constante de representantes por suplentes.

O PPIF, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi criado em 2016 e teve seu planejamento estratégico definido em 2018. O governo Lula oficializou o programa como pilar da Política Nacional de Fronteiras por meio do Decreto nº 12.038, de abril de 2024.

Para corrigir as deficiências, o TCU determinou que o Comitê-Executivo do Programa (CEPPIF) reestruture o planejamento estratégico e o submeta à aprovação da Creden em até 180 dias.

A auditoria foi relatada pelo ministro Jorge Oliveira e reforça críticas à gestão de fronteiras no atual governo, tema sensível no debate sobre segurança pública e combate ao crime organizado no Brasil.

Fonte: METRÓPOLES

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