Comissão que investiga fraudes no INSS e o Caso Master deve encerrar trabalhos neste sábado (28); placar está em 8 a 2 contra liminar de André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que permitia a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, a comissão, que apura fraudes em benefícios previdenciários e o Caso Master, deverá encerrar suas atividades até o próximo sábado (28), de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
Na votação de hoje, Mendonça votou para que o tribunal determinasse a prorrogação por 60 dias. Foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
O ministro Flávio Dino abriu divergência de Mendonça. Pelo entendimento do magistrado, o tema é de competência interna do Congresso Nacional. O ministro entendeu que a Constituição Federal não trata da prorrogação de CPIs e que não há um direito de prorrogação automática do prazo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, presidente do tribunal, também votaram contra a prorrogação.
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A cúpula da CPMI havia apresentado mandado de segurança ao STF devido a omissão deliberada do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não ler o requerimento de prorrogação. Na segunda-feira (23), Mendonça concedeu a liminar reconhecendo “omissão deliberada” e determinou a continuidade dos trabalhos, mas a maioria do plenário entendeu que a prorrogação de uma CPMI não é direito das minorias parlamentares — ao contrário da instalação inicial, que é garantida pela Constituição.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), já se prepara para o encerramento: “Se terminar hoje o julgamento dizendo que não haverá elasticidade do prazo, eu terei a obrigação de amanhã [sexta-feira] fazer a leitura do relatório”.
O parecer final, com mais de 5.000 páginas, deve pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas.
A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar fraudes bilionárias em consignados de aposentados e pensionistas do INSS, com destaque para as irregularidades envolvendo o Banco Master.
Fonte: CNN BRASIL
