Comitê do Congresso dos EUA aponta ordens de remoção de conteúdos produzidos nos Estados Unidos; Fachin critica “distorções” e defende que esclarecimentos sejam feitos por via diplomática
Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos afirma que decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultaram em um regime de “censura global”, com impactos além das fronteiras brasileiras, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
Divulgado na quarta-feira (1º de abril), o documento sustenta que ordens judiciais brasileiras tiveram efeitos extraterritoriais, atingindo publicações feitas por usuários nos EUA, inclusive conteúdos de jornalistas brasileiros e comentaristas políticos que vivem no país.
Segundo o comitê americano:
“O ministro Moraes e outros agentes do Judiciário têm, reiteradamente, direcionado ordens de censura a conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de jornalistas brasileiros e comentaristas políticos que vivem no país. Solicitações de remoção também foram enviadas a plataformas como o X para excluir publicações que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o ex-presidente Joe Biden.”
O relatório cita ainda punições aplicadas a plataformas como o X (antigo Twitter) e a Rumble após resistirem a determinações de bloqueio de perfis e contas ligadas a influenciadores de direita. Em fevereiro de 2025, Moraes chegou a determinar a suspensão temporária da Rumble em todo o território nacional.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, criticou duramente o documento. Em nota, ele afirmou que o relatório traz “distorções” sobre o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões da Corte.
Fachin ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição, mas não é absoluto e pode ser limitado quando há prática de crimes. Segundo ele, as remoções de conteúdo estão vinculadas a investigações sobre ilícitos, como tentativa de golpe de Estado e atuação de organizações criminosas nas redes sociais.
O presidente do Supremo informou ainda que eventuais esclarecimentos ao governo americano serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”.
Fonte: CNN BRASIL
