Senador Alessandro Vieira promete responder com “rigor técnico” e tranquilidade; ministro do STF acusa desvio de finalidade na tentativa de indiciamento de magistrados e do procurador-geral
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, reagiu ao ofício enviado pelo ministro Gilmar Mendes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a apuração de possível abuso de autoridade contra o parlamentar, de acordo com a matéria do Metrópoles.
Em publicação nas redes sociais, Vieira afirmou que a representação será enfrentada de forma serena e técnica, defendendo a imunidade parlamentar:
“É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história.”
O pedido de Gilmar Mendes à PGR foi protocolado na quarta-feira (15) após o relatório final apresentado por Vieira na CPI propor o indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — além do próprio procurador-geral Paulo Gonet. O texto foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4, e a CPI encerrou os trabalhos sem relatório aprovado.
A reação de Vieira reforça que o relator apenas exerceu sua função ao avaliar fatos concretos dentro da comissão, protegido pela imunidade parlamentar.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o pedido de investigação.
Fonte: Metrôpoles
