Iniciativa de Marcos Pollon busca dar mais transparência fiscal e transferir ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de tributos
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 312/24, que prevê o pagamento do salário bruto integral diretamente ao trabalhador, sem qualquer desconto prévio.
Pela ideia, o empregador deve depositar o valor total — sem abatimentos de INSS, FGTS ou Imposto de Renda — na conta bancária do funcionário. Caberá então ao próprio trabalhador recolher os tributos e contribuições devidos ao Estado, por meio de um documento unificado emitido pela Receita Federal.
O objetivo principal da proposta é permitir que o cidadão perceba, de forma clara e direta, quanto custa efetivamente o seu trabalho e qual fatia é destinada aos impostos, fomentando maior consciência fiscal no país.
A medida, que altera regras da CLT, vem sendo discutida como forma de reduzir a burocracia para as empresas e aumentar a transparência tributária para os trabalhadores. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
