Ministra do STF tem em mãos ADI contra lei que flexibilizou a Ficha Limpa; processo está parado há quatro meses
O futuro de diversos políticos condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende diretamente da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (6), completa-se exatamente quatro meses desde que a ação que questiona a flexibilização da Lei da Ficha Limpa está conclusa para análise da relatora.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, de relatoria de Cármen Lúcia, contesta a Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos. A norma afrouxou regras da Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para que condenados por improbidade possam voltar a se candidatar.
Entre os principais nomes que podem ser beneficiados estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD). A mudança legal pode gerar um efeito cascata para centenas de outros políticos que estavam inelegíveis pelas regras anteriores.
A ação foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em novembro de 2025. O partido pediu medida cautelar para suspender imediatamente os trechos da nova lei, alegando risco à integridade do processo eleitoral de 2026. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido de cautelar. Desde então, o processo aguarda decisão de Cármen Lúcia.
Fonte: Metrópoles
