Parlamentares da oposição acusam governo federal de tentar impor censura e controle de conteúdo na internet por meio de decreto que altera o Marco Civil; medida mantém combate a crimes graves
Líderes da oposição no Congresso Nacional reagiram rapidamente aos decretos assinados pelo petista Lula da Silva que regulamentam as redes sociais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Gustavo Mayer (PL-SC) protocolizaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar trechos da norma editada pelo governo.
Em declaração, Rogério Marinho classificou a medida como mais uma tentativa de controle, confira:
A oposição argumenta que a medida foi feita por decreto, sem debate no Congresso, e contém termos imprecisos que podem abrir caminho para censura prévia de conteúdos.
A tramitação dos PDLs deve ocorrer nos próximos dias nas duas Casas legislativas.
