Em novo parecer, Procuradoria-Geral da República defende que descumprimento de medidas cautelares justifica a manutenção do veto a encontros com Flávio Bolsonaro durante prisão domicilia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro para reverter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao presidente. Bolsonaro, que cumpre domiciliar humanitária, teve as visitas do filho suspensas por 90 dias após a divulgação de uma carta com teor político-eleitoral.
A medida cautelar, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em julho de 2026. A decisão foi motivada pela leitura de um manifesto escrito por Bolsonaro, lido por Flávio nas redes sociais, o que, segundo o magistrado, configurou o uso de terceiros para contornar a proibição do ex-presidente de utilizar redes sociais.
Além do veto específico a Flávio Bolsonaro, o STF proibiu qualquer visita ao presidente Bolsonaro que tenha caráter político-eleitoral até o término das eleições gerais de 2026.
Os advogados do presidente Bolsonaro recorrem da decisão, argumentando que as restrições impostas são desproporcionais e configurariam cerceamento à liberdade de pensamento e ao direito de comunicação entre advogado e cliente. A defesa sustenta que a medida aproxima o caso de uma situação de incomunicabilidade, o que consideram inconstitucional.
O caso agora segue para análise da 1ª Turma do STF, que deverá decidir se mantém ou altera as restrições impostas por Moraes
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
