Ministério Público Federal aponta que manifestação por escrito descumpriu ordem judicial; órgão prefere manter restrições atuais a aplicar medidas mais severas A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliando que o presidente Jair Bolson...
Ministro do STF determinou varredura na residência de Jair Bolsonaro antes mesmo de receber manifestação oficial do órgão acusador, expondo divergências processuais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ignorar o posicionamento prévio da Procuradoria-Ge...
Procurador-Geral da República pede novo depoimento do senador à PF antes de manifestação final sobre o caso; Gonet destaca possibilidade de isenção de pena O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido novamente pela Polícia Feder...
Procuradoria-Geral da República acompanha apuração da Polícia Federal envolvendo o senador A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) estão conduzindo um inquérito que tem como alvo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A investigação analisa supostas irregularidades pr...
Caso envolve mensagens atribuídas ao tenente-coronel com advogado de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) analise os dados enviados por plataformas digitais sobre conversas a...
Ministro do STF segue parecer da PGR e manda dono do Banco Master deixar sede da PF em Brasília em até 24 horas para o 19º Batalhão da PMDF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Ban...
Paulo Gonet aponta que decisão sobre transações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro cabe a André Mendonça, e não a Alexandre de Moraes; Fachin dará a palavra final Em parecer enviado à Corte na segunda-feira (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a relatoria do caso de...
Ministro impõe barreiras mais rígidas: só PGR poderá denunciar e Senado precisará de 2/3 dos votos para abrir processo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou significativamente o rito dos pedidos de impeachment contra ministros da Corte por meio de uma decisão...
Após manifestação de Paulo Gonet contra suspensão de nova regra de penas, relator do caso enxerga cenário favorável à constitucionalidade da norma no Supremo O embate jurídico em torno da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) ganhou um novo capítulo que pode mudar os rumos de sua aplicação. ...
Procurador-geral Paulo Gonet defende no STF validade de nova legislação que altera cálculo de punições acumuladas e pode beneficiar o presidente A lei em questão, aprovada pelo Congresso Nacional, altera a forma como o Judiciário calcula a soma de penas em casos de concurso de crimes (quan...
