Em manifestação encaminhada ao ministro Nunes Marques, procurador-geral da República sustenta que a defesa não trouxe elementos inéditos e busca apenas reabrir debates já encerrados pela Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se formalmente contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão solicita que a Suprema Corte rejeite a tentativa de reverter ou alterar a condenação imposta ao presidente Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses de prisão.
O documento da PGR foi remetido ao gabinete do ministro Nunes Marques, responsável pela relatoria do caso no Tribunal. Na manifestação, Gonet argumenta que o instrumento jurídico utilizado pelos advogados de Bolsonaro não cumpre os requisitos legais exigidos para reabrir um processo criminal já julgado.
Ausência de provas inéditas
Segundo o entendimento apresentado pelo chefe do Ministério Público Federal ao STF, a peça protocolada pela defesa limita-se a tentar rediscutir teses e questões que já foram amplamente examinadas e superadas pelos ministros durante o julgamento original.
Para que um pedido de revisão criminal seja aceito e analisado no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, a legislação processual exige a apresentação de provas novas de inocência ou a demonstração de erro judiciário evidente — critérios que, na avaliação de Paulo Gonet, não foram atendidos pelos representantes legais do presidente.
Próximos passos no Supremo
Com a entrega do parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo retorna à análise do relator, ministro Nunes Marques. Caberá ao magistrado avaliar os argumentos da defesa e a manifestação contrária de Paulo Gonet antes de submeter o pedido de revisão criminal à deliberação do colegiado do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: CNN BRASIL / G1
*Imagem da capa editada por IA
