Ministro do Tribunal Superior Eleitoral atende pedido da área técnica e cobra justificativas sobre contratos com fornecedores, gastos com passagens aéreas e despesas de impulsionamento digital na disputa presidencial
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a coligação do petista Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin apresente esclarecimentos e documentos complementares sobre a prestação de contas da campanha eleitoral. A decisão, assinada na última quinta-feira (12), estabelece o prazo improrrogável de três dias para o cumprimento das exigências.
O despacho judicial atende a uma manifestação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), órgão técnico da Corte que identificou inconsistências e pontos de atenção durante a análise inicial da documentação financeira apresentada pela chapa vencedora.
Os principais pontos questionados pela área técnica do TSE
De acordo com o relatório técnico que embasou a decisão de Toffoli, a campanha presidencial precisa detalhar pontos específicos divididos em frentes prioritárias de fiscalização:
- Fornecedores e Fundo Eleitoral: Os técnicos apontaram indícios de subcontratação de serviços pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O tribunal cobra a comprovação de que as empresas contratadas possuíam estrutura operacional real e capacidade para prestar os serviços pactuados.
- Passagens Aéreas e Viagens: Há questionamentos sobre bilhetes que apresentam aparentes incompatibilidades de datas, horários ou itinerários. A campanha deve comprovar formalmente o vínculo dos passageiros com as atividades político-eleitorais.
- Deslocamentos e Recursos Oficiais: O despacho requer relatórios detalhados dos trajetos percorridos, memória de cálculo e comprovantes de ressarcimento ao erário — incluindo questionamentos sobre o eventual uso de veículos e motoristas oficiais.
- Publicidade Digital e Impulsionamento: O TSE exige a identificação precisa das contas de anunciantes e a apresentação de relatórios financeiros emitidos pelas plataformas digitais referentes aos gastos com impulsionamento de publicações, além de justificativas sobre despesas associadas a propagandas consideradas irregulares em instâncias anteriores.
O rito processual e os prazos
A intimação formal da defesa marca o início da contagem oficial do prazo de três dias estipulado pela Justiça Eleitoral. Segundo as regras processuais que regem a prestação de contas, a ausência de manifestação ou a falha na apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo pode acarretar a preclusão, gerando a perda do direito de anexar novas provas referentes aos pontos questionados.
Especialistas jurídicos ressaltam que diligências e pedidos de esclarecimentos dessa natureza integram o rito padrão de checagem do TSE para todas as chapas concorrentes, não significando, em um primeiro momento, a rejeição sumária das contas, mas exigindo resposta rigorosa da coordenação financeira para garantir a aprovação final do balanço eleitoral.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
