Home / STF / ABSURDO: PGR apresenta denúncia contra Flávio Bolsonaro por calúnia contra o petista Lula

ABSURDO: PGR apresenta denúncia contra Flávio Bolsonaro por calúnia contra o petista Lula

Peça acusatória assinada pela subprocuradora-geral Luiza Frischeisen foi encaminhada na quarta-feira (18) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia criminal contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática do crime de calúnia contra o petista Lula da Silva. A informação foi divulgada na quarta-feira, 18 de novembro de 2026. A peça acusatória leva a assinatura da subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen e foi protocolada diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do inquérito na Corte. Por envolver um senador da República no exercício do mandato e o chefe do Poder Executivo federal, a tramitação do processo ocorre sob a jurisdição do STF, foro competente para analisar acusações penais envolvendo autoridades com prerrogativa de função.

O que caracteriza o crime de calúnia e os próximos passos no STF

No ordenamento jurídico brasileiro, previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa um fato específico definido como crime. Quando a acusação envolve o presidente da República ou um chefe de governo estrangeiro, a legislação penal prevê causas de aumento de pena, além de seguir ritos específicos junto ao Ministério Público e ao Judiciário.

Com o envio da denúncia pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, o procedimento entra em uma nova etapa processual:

  1. Notificação da defesa: O ministro relator Alexandre de Moraes deve determinar a intimação do senador Flávio Bolsonaro para que apresente sua resposta prévia (defesa preliminar) dentro do prazo legal estabelecido pelo regimento da Corte.
  2. Análise de recebimento: Após a manifestação da defesa e eventuais considerações complementares do Ministério Público, o caso será submetido a julgamento pelo colegiado competente do STF (Primeira Turma ou Plenário), que decidirá se recebe ou rejeita a denúncia.
  3. Abertura de ação penal: Caso a maioria dos ministros vote pelo acolhimento da acusação formalizada pela subprocuradora Luiza Frischeisen, Flávio Bolsonaro passará à condição de réu, dando início à fase de instrução criminal, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.

Fonte: CNN BRASIL

*Imagem da capa editada por IA

Marcado:

Deixe um Comentário