Em um desdobramento inédito das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o site do escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados – ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes – saiu do ar nesta quarta-feira, 25 de setembro de 2025.
A página, acessível anteriormente pelo endereço https://barcidemoraes.com.br, exibia os nomes do casal como sócios e não pode mais ser consultada, gerando especulações sobre um impacto direto das sanções impostas pelo governo americano sob a Lei Global Magnitsky.
Contexto das Sanções
A Lei Magnitsky, uma legislação dos EUA de 2012 que visa punir indivíduos e entidades envolvidas em violações de direitos humanos, corrupção ou censura, já havia atingido Alexandre de Moraes em julho de 2025.
O Departamento do Tesouro americano o acusou de promover uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e jornalistas e apoiadores.
Na segunda-feira, 22 de setembro, as sanções foram ampliadas para incluir Viviane Barci de Moraes, advogada especializada em áreas como direito constitucional e empresarial, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa fundada por Moraes em 2000 e transferida para Viviane e os filhos do casal (Alexandre, Giuliana e Gabriela) em 2013.
O Lex, descrito pelo Tesouro dos EUA como uma “holding patrimonial” da família, é proprietário de 11 imóveis avaliados em R$ 12,4 milhões, incluindo a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório Barci de Moraes e apartamentos em Campos do Jordão. Autoridades americanas alegam que a estrutura serve para concentrar ativos e driblar restrições, com Viviane atuando como gestora exclusiva desde a criação da empresa. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, comparou o casal a “Bonnie e Clyde”, afirmando que as medidas visam a “rede de apoio financeiro” do ministro.
Motivos da Derrubada do Site
A interrupção do site do Barci de Moraes – que compartilha endereço físico com o Lex no Itaim Bibi, em São Paulo – é atribuída a uma ação da Hostinger, empresa americana responsável pela hospedagem. De acordo com relatos em redes sociais e análises independentes, a Hostinger encerrou o serviço após tomar conhecimento das sanções, em conformidade com as regras da Lei Magnitsky. A legislação proíbe empresas dos EUA de manterem qualquer relação comercial com sancionados, sob pena de multas ou bloqueios. Isso inclui hospedagem de sites, o que torna impossível a manutenção de domínios por entidades ligadas aos Moraes.
Usuários que tentam acessar o endereço recebem mensagens de erro, confirmando a remoção. Aliados de Bolsonaro, que pressionaram por essas sanções nos bastidores do governo Trump, celebram o episódio como um “efeito imediato” da lei, argumentando que ele expõe a vulnerabilidade do patrimônio familiar do ministro. Não há pronunciamento oficial do escritório ou do STF sobre o incidente, mas Moraes já classificou as sanções iniciais como “ilegais e lamentáveis”, reafirmando seu compromisso com a independência judicial.
Implicações Maiores
Essa é apenas uma das repercussões práticas: contas bancárias da família e do Lex estão congeladas em instituições que operam nos EUA – o que afeta praticamente todos os bancos brasileiros, devido a acordos internacionais. O episódio reforça o isolamento financeiro dos sancionados, com impactos em transações globais e até em veículos e propriedades registradas no nome da empresa. Críticos veem nisso uma vitória contra o “abuso de poder” de Moraes, enquanto defensores alertam para uma interferência externa na soberania brasileira.
A derrubada do site simboliza o alcance extraterritorial da Magnitsky: o que começa como sanção política pode paralisar operações cotidianas, como a presença online de um escritório de advocacia. Resta aguardar se novas medidas, como o congelamento de mais ativos, seguirão o mesmo caminho.
